Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Stalker Lemon CRM, plataforma de CRM com atendimento omnichannel, automações e inteligência artificial, disponibilizada em app.stalkerlemon.com.br por MUNDO LEMON AGENCIA DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.110.886/0001-21, com sede em Avenida Navarro de Andrade, 306, Sala 01 - Centro, Santa Fé do Sul - SP, CEP 15775-000 (“Stalker Lemon”).
Ao criar uma conta, marcar a opção de aceite ou utilizar a plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.
1. Definições
- Plataforma: o software Stalker Lemon CRM, acessado pela internet, incluindo suas funcionalidades, APIs, widgets e atualizações.
- Cliente: pessoa jurídica ou profissional que contrata a Plataforma e é responsável pela conta e pelo pagamento.
- Usuário: pessoa física autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma com login e senha próprios.
- Conta: o ambiente do Cliente na Plataforma, que pode reunir uma ou mais empresas ou unidades.
- Plano: o conjunto de funcionalidades, limites e preço escolhido pelo Cliente na página de planos.
- Canais: contas de WhatsApp, Instagram, Facebook/Messenger, widget de site e demais meios de comunicação conectados à Plataforma.
- Contatos: leads, clientes e demais pessoas com quem o Cliente se relaciona por meio da Plataforma.
- Conteúdo do Cliente: todos os dados, mensagens, arquivos e configurações inseridos, importados ou recebidos pelo Cliente.
- Créditos de IA: unidades de consumo usadas pelos recursos de inteligência artificial, quando aplicável ao Plano.
2. Objeto
2.1. Estes Termos concedem ao Cliente o direito de uso da Plataforma, na modalidade de software como serviço (SaaS), para centralizar atendimentos, gerenciar Contatos e funis de vendas, agendar compromissos, realizar disparos, criar automações e jornadas, utilizar agentes de IA e acompanhar relatórios e resultados de campanhas, conforme as funcionalidades do Plano contratado.
2.2. A Plataforma é uma ferramenta de gestão. A Stalker Lemon não garante resultados comerciais, volume de vendas ou retorno sobre investimento em anúncios, que dependem do uso feito pelo Cliente e de fatores externos.
3. Cadastro e conta
3.1. Para utilizar a Plataforma é necessário criar uma conta com dados verdadeiros, completos e atualizados, confirmar o e-mail e cadastrar a empresa. O Cliente responde civil e criminalmente pela veracidade das informações prestadas.
3.2. O login e a senha são pessoais e intransferíveis. O Cliente e seus Usuários devem mantê-los em sigilo, recomendando-se a ativação da autenticação em dois fatores. Toda ação realizada com as credenciais de um Usuário será considerada de responsabilidade do Cliente.
3.3. O Cliente é responsável por criar, gerenciar e remover os acessos de seus Usuários e pelas permissões concedidas a cada um. Qualquer uso não autorizado deve ser comunicado imediatamente pelo e-mail suporte@mundolemon.com.br.
3.4. A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos com capacidade civil plena, que utilizem o serviço para fins profissionais.
3.5. A Stalker Lemon pode recusar ou cancelar cadastros com informações falsas, incompletas ou que violem estes Termos.
4. Licença de uso
4.1. A Stalker Lemon concede ao Cliente licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e não sublicenciável de uso da Plataforma, pelo período em que o Plano estiver vigente e adimplente.
4.2. Não é permitido copiar, modificar, descompilar, fazer engenharia reversa, revender, sublicenciar ou disponibilizar a Plataforma a terceiros, nem contornar limites técnicos do Plano, salvo autorização expressa e por escrito.
4.3. Quando o Cliente administrar mais de uma empresa ou unidade (por exemplo, matriz e filiais ou clientes de uma agência), os Usuários vinculados terão acesso conforme as permissões definidas pelo Cliente, que é responsável por garantir que esse compartilhamento é autorizado.
5. Planos, pagamento e reajuste
5.1. Os Planos, seus preços, periodicidades (por exemplo, mensal ou anual), limites (como número de usuários, canais, empresas e Créditos de IA) e formas de pagamento disponíveis são os informados na página de planos no momento da contratação.
5.2. Os pagamentos são processados por gateway de pagamento parceiro, por cartão de crédito, Pix ou boleto, conforme a opção oferecida. A Stalker Lemon não armazena os dados completos do cartão.
5.3. A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período pelo mesmo valor vigente, salvo cancelamento prévio. No pagamento por cartão, o Cliente autoriza a cobrança recorrente das renovações e das parcelas contratadas no cartão cadastrado, que pode ser substituído a qualquer momento na Plataforma.
5.4. Funcionalidades ou consumos adicionais (como Créditos de IA além da franquia, usuários extras ou serviços avulsos) serão cobrados conforme os valores informados na Plataforma no momento da contratação.
5.5. Os preços poderão ser reajustados anualmente pela variação do IPCA/IBGE ou índice que o substitua, ou alterados mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias, aplicando-se a partir da renovação seguinte. Se não concordar, o Cliente poderá cancelar antes da renovação.
5.6. Na troca de Plano, o novo Plano passa a valer conforme as condições exibidas no momento da troca, e a assinatura anterior é encerrada.
5.7. Os valores pagos pelo Plano não incluem custos cobrados diretamente por terceiros, como as tarifas de conversas do WhatsApp Business Platform cobradas pela Meta, investimento em anúncios ou serviços contratados de outros fornecedores.
6. Cancelamento e direito de arrependimento
6.1. O Cliente pode cancelar a renovação da assinatura a qualquer momento pela Plataforma ou pelo e-mail de suporte. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago, sem renovação seguinte.
6.2. Não há reembolso proporcional de período já iniciado. Em planos com pagamento parcelado, o cancelamento impede novas renovações, mas não extingue as parcelas referentes ao período já contratado.
6.3. Quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor, o Cliente poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias contados da primeira contratação, com devolução integral dos valores pagos, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.078/1990. O pedido deve ser enviado para suporte@mundolemon.com.br.
6.4. Após o encerramento da conta, o Conteúdo do Cliente ficará disponível para exportação ou reativação por até 30 (trinta) dias e, depois disso, será excluído ou anonimizado, conforme a Política de Privacidade.
7. Inadimplência e suspensão
7.1. O não pagamento na data de vencimento poderá acarretar, após aviso, a restrição ou suspensão do acesso à Plataforma até a regularização, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos, acrescidos de multa de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária.
7.2. A suspensão por inadimplência não exclui imediatamente o Conteúdo do Cliente. Persistindo o débito por mais de 60 (sessenta) dias, a Stalker Lemon poderá encerrar a conta, aplicando-se o item 6.4.
7.3. A Stalker Lemon também poderá suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso de Clientes que violarem estes Termos, as políticas de terceiros integrados ou a legislação, especialmente nos casos do item 11, independentemente de aviso prévio quando houver risco à Plataforma, a terceiros ou à reputação dos Canais.
8. Integrações e serviços de terceiros
8.1. Diversas funcionalidades dependem de serviços de terceiros, como WhatsApp Business Platform, Instagram, Facebook/Messenger e Gerenciador de Anúncios (Meta Platforms, Inc.), gateways de pagamento, provedores de inteligência artificial e serviços de notificação. O uso desses serviços está sujeito também aos termos e políticas de cada fornecedor, que o Cliente declara conhecer e cumprir, em especial a Política Comercial do WhatsApp e os Termos da Plataforma Meta.
8.2. A Stalker Lemon não controla esses serviços e não se responsabiliza por indisponibilidades, alterações de API, mudanças de regras ou preços, reprovação de modelos de mensagem, limitação de envio, restrição, bloqueio ou banimento de números, perfis, páginas ou contas de anúncios decididos por esses terceiros.
8.3. A conexão de Canais exige que o Cliente seja titular ou esteja autorizado a administrar as contas conectadas. O Cliente pode desconectar os Canais a qualquer momento.
8.4. Webhooks, chaves de API e integrações configurados pelo Cliente enviam dados para destinos escolhidos por ele, sob sua exclusiva responsabilidade.
9. Recursos de inteligência artificial
9.1. A Plataforma oferece recursos de IA, como agentes que respondem e executam ações no CRM, transcrição de áudios, resumos, sugestões, análises e classificação de leads. Esses recursos funcionam a partir das instruções, materiais e configurações definidos pelo Cliente.
9.2. Conteúdos gerados por IA podem conter erros, imprecisões ou informações incompletas. O Cliente é responsável por configurar, testar e supervisionar os agentes, revisar as informações prestadas aos Contatos e por qualquer oferta, preço, promessa ou ação executada em seu nome pelos recursos de IA.
9.3. O consumo de IA pode ser medido em Créditos de IA. Esgotada a franquia do Plano, os recursos de IA podem ser pausados até a aquisição de créditos adicionais ou a renovação do período.
9.4. A Stalker Lemon não utiliza o Conteúdo do Cliente para treinar modelos de IA próprios.
10. Obrigações do Cliente
O Cliente se compromete a:
- utilizar a Plataforma de acordo com a lei, estes Termos e as políticas dos serviços integrados;
- obter o consentimento (opt-in) dos Contatos antes de enviar mensagens ativas, respeitar pedidos de descadastro e não enviar mensagens não solicitadas;
- possuir base legal para tratar os dados pessoais que insere ou recebe na Plataforma, nos termos da LGPD, atuando como Controlador desses dados;
- manter atualizados seus dados cadastrais e de pagamento;
- manter cópia própria das informações que considere essenciais, utilizando os recursos de exportação disponíveis;
- utilizar equipamentos, navegadores e conexão adequados e protegidos contra vírus e acessos indevidos;
- responder perante a Stalker Lemon e terceiros por danos decorrentes do uso indevido da Plataforma por si ou por seus Usuários.
11. Usos proibidos
É vedado utilizar a Plataforma para:
- enviar spam, mensagens em massa a bases sem consentimento, correntes ou comunicações enganosas;
- praticar fraudes, golpes, phishing, pirâmides financeiras ou qualquer atividade ilícita;
- ofertar produtos ou serviços proibidos pela legislação ou pelas políticas da Meta e do WhatsApp (como drogas ilícitas, armas, produtos falsificados, jogos de azar não autorizados e conteúdo adulto);
- divulgar conteúdo discriminatório, difamatório, violento, que incite ódio ou que viole direitos de terceiros, inclusive direitos autorais e de imagem;
- coletar ou comercializar dados pessoais de forma ilícita ou sem transparência;
- tentar acessar contas, dados ou áreas restritas de outros Clientes ou da infraestrutura da Plataforma;
- sobrecarregar a Plataforma, usar robôs não autorizados ou explorar falhas de segurança — falhas encontradas devem ser reportadas ao suporte;
- revender ou disponibilizar o acesso a terceiros fora das hipóteses permitidas pelo Plano.
12. Dados pessoais
12.1. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, que integra estes Termos.
12.2. Em relação aos dados dos Contatos e ao Conteúdo do Cliente, o Cliente é o Controlador e a Stalker Lemon atua como Operadora, tratando os dados apenas para prestar o serviço e conforme as instruções do Cliente.
12.3. O Cliente autoriza a Stalker Lemon a enviar comunicações relativas ao serviço (cobrança, segurança, alterações e novidades) por e-mail, WhatsApp ou avisos na Plataforma.
13. Disponibilidade e suporte
13.1. A Stalker Lemon empregará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Poderão ocorrer interrupções para manutenção, preferencialmente em horários de menor uso, além de indisponibilidades causadas por falhas de terceiros, de conexão ou por caso fortuito e força maior.
13.2. A Plataforma pode ser atualizada constantemente, com inclusão, alteração ou remoção de funcionalidades, sem prejuízo das funcionalidades essenciais do Plano contratado.
13.3. O suporte é prestado pelos canais informados na Plataforma e pelo e-mail suporte@mundolemon.com.br, em dias úteis e horário comercial, salvo condição diferente prevista no Plano. O suporte abrange o uso da Plataforma e não inclui a operação do negócio do Cliente, criação de campanhas ou consultoria, salvo contratação específica.
14. Limitação de responsabilidade
14.1. A Stalker Lemon não será responsável por: (i) conteúdo, mensagens e ofertas enviados pelo Cliente, seus Usuários ou pelos agentes de IA configurados pelo Cliente; (ii) decisões, bloqueios ou indisponibilidades de serviços de terceiros; (iii) perda de dados causada pelo Cliente, por seus Usuários ou por integrações configuradas por ele; (iv) lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio ou danos indiretos; (v) falhas decorrentes de equipamentos, conexão ou credenciais do Cliente.
14.2. Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da Stalker Lemon por danos diretos comprovados fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem ao dano.
14.3. O Cliente indenizará a Stalker Lemon por reclamações, multas e prejuízos decorrentes da violação destes Termos, da legislação ou de direitos de terceiros por ele ou por seus Usuários.
15. Propriedade intelectual
15.1. A Plataforma, seu código, banco de dados, layout, marcas, logotipos, mascote, textos e demais elementos são de titularidade exclusiva da Stalker Lemon ou de seus licenciantes e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. O uso da Plataforma não transfere ao Cliente qualquer direito sobre eles.
15.2. O Conteúdo do Cliente pertence ao Cliente. O Cliente concede à Stalker Lemon apenas a autorização necessária para armazenar, processar e exibir esse conteúdo com o fim de prestar o serviço.
15.3. Sugestões e feedbacks enviados pelo Cliente poderão ser utilizados livremente para melhorar a Plataforma, sem obrigação de remuneração.
16. Alterações dos Termos
A Stalker Lemon poderá alterar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações representa concordância; caso não concorde, o Cliente poderá cancelar a assinatura nos termos do item 6.
17. Disposições gerais e foro
17.1. Estes Termos não criam vínculo societário, trabalhista, de representação ou de franquia entre as partes.
17.2. A tolerância de uma parte ao descumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia ou novação.
17.3. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
17.4. O Cliente não pode ceder sua posição contratual sem anuência da Stalker Lemon. A Stalker Lemon poderá ceder estes Termos em caso de reorganização societária, mediante comunicação ao Cliente.
17.5. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Santa Fé do Sul/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.
17.6. Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para suporte@mundolemon.com.br.